PMLLLB

Histórico do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) em Duque de Caxias

 
Em 10 de agosto de 2006, por meio da portaria interministerial nº 1.142, os ministérios da Cultura e da Educação criaram o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), tendo como eixos estruturantes: a democratização do acesso ao livro; o fomento a leitura e a formação de mediadores; a valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e o desenvolvimento da economia do livro.

O PNLL criou o marco institucional para o livro e a leitura como política pública. Sua implementação conta com o compromisso de estados e municípios, bem como das inúmeras instituições da sociedade civil guiadas pelos mesmos objetivos. Esse compromisso se materializa na elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (PMLLB), que sistematiza informações num diagnóstico da situação de leitura em nossa cidade, traça objetivos e metas e indica ações para melhoria dos índices de leitura, articula ações dos poderes local, estadual e federal das áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia cuja finalidade é fazer de Duque de Caxias uma cidade leitora.

Em nosso Município, a luta por um Plano Municipal do Livro e da Leitura iniciou-se em 02 de julho de 2011, com um encontro organizado pela Biblioteca Solano Trindade e pelo Movimento por uma Baixada Literária em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura e Turismo.

Com a participação de diversos representantes da sociedade civil e governo, foram percorridos os quatro Distritos de Duque de Caxias, onde se promoveu fóruns de debates para apresentação e discussão dos Eixos Temáticos, ouvindo e colhendo sugestões.

Foram realizadas uma Conferência Municipal do Livro e Leitura, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Duque de Caxias e um Seminário “Por uma Baixada mais Leitora: Políticas Públicas para o Livro e Leitura”, organizadas pela nossa Rede Local de Bibliotecas Comunitárias: Tecendo uma Rede de Leitura.

O Grupo de Trabalho (GT) do PMLLB de Duque de Caxias elaborou um esboço do Plano e encaminhou à Câmara de Vereadores uma carta, solicitando um acompanhamento de nossas propostas e reivindicações de nosso trabalho.

Em agosto de 2016, organizamos mais um seminário, em que todo o material acumulado durante os anos anteriores possibilitou a criação de um regimento interno para o Fórum Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Em maio de 2017, ocorreu a primeira reunião com a atual secretária de Cultura e Turismo do Município, com a participação de outros setores do governo municipal e representantes das instituições que já acompanhavam o processo, para a retomada e sensibilização da discussão do Plano. Este encontro contou com a participação de Natalia Reis, da Rede Baixada Literária, de Nova Iguaçu, contando o sucesso na aprovação do mesmo Plano, em seu município.

Mesmo assim, com a baixa participação das representações do governo e da sociedade civil, aliada a falta de conhecimento mínimo dos representantes da Secretaria de Cultura, a discussão ficou impossibilitada de continuar.

No entanto, preocupada em fortalecer as discussões acerca do Plano, a Rede tem participado das Plenárias do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), do Fórum Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Sociedade Civil, conferências de educação e cultura e outros eventos voltados para o processo de incidência política, como a segunda edição da LER, de 2018, na “Mesa: Plenária das Bibliotecas Comunitárias”, em que aceitou o desafio de empreender no atual cenário cultural do Estado do Rio. Precisamos nos fortalecer sem demagogias ou interesses particulares, buscar a participação de novos segmentos das cadeias criativa, mediadora e produtiva na cidade, traçar novas ações para assim termos um grupo mobilizado e articulado e, então, poder concluir essa etapa de elaboração do plano e continuar com o seu monitoramento e execução.